PDF: Execução Civil nos Juizados Especiais

Execução Civil nos Juizados Especiais

FASE EXECUTIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS;

FASE EXECUTIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; O vídeo aborda a fase executiva dos Juizados Especiais, etapa do procedimento destinada à satisfação da obrigação constante de título executivo.

A execução nos juizados especiais e as alterações do

Execução Civil nos Juizados Especiais. 4.ª edição, RT, p. 225). Assim, nos Juizados Especiais, a defesa na execução de sentença se dá por embargos, e não por impugnação. 2.2. Prazo para embargar: dez ou quinze dias?

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação. ... §1º do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Cíveis. Disponível aqui. Acesso em 10 de jan de 2019.

PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Já para os títulos executivos extrajudiciais, o processo de execução permanece autônomo. Apesar das referidas mudanças serem um marco para o Processual Civil, para os processos nos Juizados Especiais não ocorreram grandes mudanças, dado que a unidade processual já era aplicada aos mesmos.

A execução e os atos executórios nos Juizados Especiais Cíveis

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Cesar Motta Moreira. RESUMO: O objetivo do presente estudo é interpretar a execução nos juizados cíveis de acordo com a Constituição.Para tanto o estudo se utiliza dos três princípios macros de processo civil, quais sejam, acesso à justiça, contraditório e devido processo legal.