PDF" A Efetivação Judicial do Direito Fundamental à Saúde e o Orçamento Público. 2018
A Efetivação Judicial do Direito Fundamental à Saúde e o Orçamento Público. 2018
Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta
A partir disso, outro embaraço apresentado contra a efetivação judicial do Direito a Saúde tem sido a alegada ilegitimidade passiva dos entes federativos nas demandas judiciais em que se pleiteia o acesso a medicamentos, tratamentos médicos e cirurgias. petência comum, nos dizeres de Suelli Gandolfi Dallari, citando Silva,
Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta? Jus
Diante de tal problemática, que é atual e demanda reflexão, o presente artigo visa analisar ainda os obstáculos opostos a efetivação judicial do direito á saúde, considerando os pontos positivos e negativos do ativismo judicial, fixando um ponto de equilíbrio entre os posicionamentos divergentes.
Da efetivação judicial do direito à saúde
Resta claro, portanto, que a intervenção do Poder Judiciário nas esferas do Legislativo e Executivo é indispensável para a efetivação do direito à saúde, seja para sopesar a aplicação dos princípios em tela, seja em razão da omissão da Administração Pública em anular seus atos eivados de vício.
Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta
Análise contextualizada dos obstáculos opostos à efetivação judicial do direito à saúde Análise contextualizada dos obstáculos opostos à efetivação judicial do direito à saúde. Nayana Machado Freitas Rosa. Publicado em . 11 2014. Elaborado em 11 2014. 0 Curtidas. facebook twitter whatsapp.
O Direito e o Avesso: Efetivação judicial do Direito à Saúde
Efetivação judicial do Direito à Saúde. No blog do Hugo de Brito Machado Segundo foi postada uma notícia sobre uma decisão do TRF da 5º região que, a pretexto de concretizar o direito fundamental à saúde, determinou que o poder público custear as despesas com o tratamento de saúde de uma paciente, e, ...
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