PDF^ Resolução Consensual Na Tutela Processual Coletiva Ao Meio Ambiente, A

Resolução Consensual Na Tutela Processual Coletiva Ao Meio Ambiente, A – 2019

Resolução Consensual Na Tutela Processual Coletiva Ao Meio

Aos 30 anos de vigência da Constituição da República de 1988, práticas nocivas ao meio ambiente são ainda frequentes e o equilíbrio ecológico remanesce como ideal a ser alcançado. Danos ambientais graves e aptos a afetarem direitos de coletividades numerosas exigem a dedicação da ciência do Direito ao aprimoramento de instrumentos jurídicos vocacionados à garantia de tempestiva e ...

Meios Consensuais de Resolução de Conflitos no Novo Código

aprovação do novo Código de Processo Civil, trazem uma nova perspectiva no âmbito dos meios consensuais, ao positivar e incentivar o seu pleno uso na resolução de conflitos. No âmbito do Poder Judiciário, verifica se uma crescente atuação do

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Novo CPC e solução consensual de conflitos na

Além da aplicação supletiva e subsidiária aos processos administrativos, o novo CPC passa a ter influência direta na forma de resolução dos conflitos originados na Administração Pública. o norma fundamental de processo civil, o § 2º do art. 3º estatui que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ...

A busca pela solução consensual de conflitos na tutela

Deixaremos de lado, neste momento, os argumentos de ordem pragmática que afiançam as vantagens da solução consensual, a exemplo da contribuição para a pacificação social, do menor custo econômico e da maior celeridade na resolução do conflito, todos robustecidos pelo sabido e ressabido emperramento das estruturas judiciárias.