PDF Leis Civis e Processuais Civis Comentadas

Leis Civis e Processuais Civis Comentadas

Leis Civis e Processuais Civis entadas: Nelson Nery

Além do Código Civil e do Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico está repleto de importantes leis que cuidam de maneira especial de temas fundamentais para as relações civis, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Locações, da Lei de Falência, da Lei de Ação Civil Pública, da Lei de Registros Públicos, além de tantas outras, especialmente novas ...

Leis Processuais Civis entadas e Anotadas 5º edição

Sobre: Nosso ordenamento jurídico apresenta importantes leis, além do Código de Processo Civil, tratando de temas fundamentais para as relações processuais civis, como é o caso da Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Locações, da Lei de Falências e tantas outras.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

do direito eletrônico, dos direitos humanos e do direito constitucional. 1 LEI Nº 13.105 2015 – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.1 NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. Princípios do Direito Processual Civil a) Constitucionais Sobre os princípios constitucionais do processo, No velino destaca: “O devido processo legal substantivo se

Leis civis e de processo civil | dgpj justica gov pt

⁄ Leis civis e de processo civil Esta página contém matéria substantiva e adjetiva de carácter civil assentando, basicamente, nos Códigos Civil e do Processo Civil. Inclui se igualmente informação relativa ao regime das custas processuais e outras matérias que decorrem da regulamentação do código de processo civil.

Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo

Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra: A. o o processo civil é indivisível, deve ser regulado por uma única lei; assim, sobrevindo lei processual nova, quando já se encontre em tramitação um processo, ...