PDF: Formulação Histórica Do Princípio Da Insignificância E A Reincidência Como Obstáculo Ao Seu Reconhecimento Pelos Tribunais Brasileiros, A – 2019
Formulação Histórica Do Princípio Da Insignificância E A Reincidência Como Obstáculo Ao Seu Reconhecimento Pelos Tribunais Brasileiros, A – 2019
A Formulação Histórica Do Princípio Da Insignificância E A
A presente obra tem por objetivo estudar o princípio da insignificância por meio de uma investigação que parte do contexto histórico do qual foi originado, além do seu conceito diante da visão doutrinária e jurisprudencial, natureza jurídica e fundamentos de sua sustentação no ordenamento jurídico brasileiro, com o fi m de desmistificar os critérios e as possibilidades para sua ...
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O princípio da insignificância no direito penal brasileiro
Diante a construção histórica do princípio da insignificância, verificou se que a doutrina buscou restabelecer a legitimidade do Direito Penal, fazendo com que ele deixe de se preocupar com questões irrelevante ou socialmente aceitas, de forma a evitar que essas condutas não sejam objetos do Direito Penal.
Princípio da insignificância: conceito, natureza jurídica
Ultrapassada a controvérsia sobre a origem romana do princípio da insignificância, a maioria dos autores entende que o princípio da insignificância surgiu na Europa, após as duas grandes guerras mundiais, e atribuem a Claus Roxin a idéia e a formulação inicial do princípio. Conforme leciona Ivan Silva (op. cit, p.
Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica
2.1 ORIGEM HISTÓRICA. A formulação do Princípio da Insignificância é contemporânea, porém encontrou suas bases no brocardo minima non curat praetor(*), supostamemte originário do Direito Romano e que determinava que o pretor não devia se ocupar de causas ou delitos de bagatela.
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