PDF A Efetivação Jurisdicional do Direito à Saúde

A Efetivação Jurisdicional do Direito à Saúde

Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma

A proteção na ordem constitucional do jurídico constitucional do direito à saúde tem motivado a deflagração de grande quantidade de processos, os quais, em sua maioria esmagadora, busca a promoção, proteção e efetivação do direito à saúde, dentre eles a concessão de tratamentos médicos avançados e medicamentos excepcionais ...

A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho

CFRB 88, surge o marco inicial para a efetivação do pensamento pós positivista no Brasil, fornecendo à sociedade uma efetividade da prestação jurisdicional e uma razoável duração do processo, ocasionando assim uma constitucionalização do direito material posto no nosso ordenamento.

O princípio da eficiência no novo Código de Processo Civil

O princípio da eficiência no novo Código de Processo Civil. Telmo Gonçalves Lima. Qual o conteúdo semântico da eficiência, quais as variantes, qual a incidência, qual a força normativa, como controlar e quais os meios de efetivação do princípio da eficiência.

DTE Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional

Página do grupo de pesquisa DTE Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Página do grupo de pesquisa DTE Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), orientado pelo Prof. Dr. Alexandre Freire Pimentel.

A prestação jurisdicional efetiva à luz do Direito

Assim, reconhece se que a prática do direito violado, pressupõe se a necessidade de investigação prévia do direito afirmado, mas que nem sempre é confirmado em favor do que se prontifica como titular do direito subjetivo e da pretensão (LEITE, 2014). 2.3.1 Integração entre o Direito e a tutela jurisdicional efetiva