PDF^ Tribunais de Contas

Tribunais de Contas

O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E O TRIBUNAL DE CONTAS

Atualmente, temos o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s), os Tribu nais de Contas dos Municípios e dois Tribunais de Contas Municipais. Cumpre esclarecer que Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos criados pelos Estados para o controle externo dos Municípios respectivos, enquanto

Grupo GEN | E Book Controle Externo Teoria e

questões de concursos, vídeos dos temas mais relevantes, legislação de referência e elementos para realizar uma prova discursiva, Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas é uma ferramenta de estudos para quem presta concursos públicos, como também para quem está na graduação de Direito ...

Tribunais de Contas e suas competências constitucionais

jetiva apresentar, de forma sucinta, o espaço de competências próprio dos Tribunais de Contas, dis correndo, ainda, sobre a natureza de suas decisões proferidas e os limites à apreciação por parte do Judiciário. 1 O Controle da Administração Pública Embora existam diversas fases de desenvolvi mento do Estado, algumas delas nos chamam ...

Controle Externo: Teoria e Forum de Concursos

Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, bem como de Controladorias Gerais nos últimos anos. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.

O Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de

No Brasil, há o TCU, 27 tribunais de contas dos estados, incluindo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, e 6 tribunais de contas dos municípios, mais os tribunais de contas específicos para as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os órgãos em questão constam da seção que trata da fiscalização