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Sistema Brasileiro de Precedentes. Natureza, Eficácia, Operacionalidade

Sistema Brasileiro De Precedentes Natureza, Eficácia

Esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a família do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico político legicêntrico, e a do common law, calcada no precedente vinculativo (stare decisis et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito ...

Sistema Brasileiro de Precedentes: Natureza, Eficácia

POR QUE ESCOLHER O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: NATUREZA, EFICÁCIA, OPERACIONALIDADE 3ª EDIÇÃO? Esgotada a segunda edição desta obra (2016), animamo nos, ante o início da vigência do novo CPC, a elaborar esta nova edição que ora apresentamos à apreciação da comunidade jurídica.

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Sistema de Precedentes Jusbrasil

Ementa: SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO. OBSERVÂNCIA. O direito à estabilidade da gestante e seus consectários não resta prejudicado pela recusa da empregada em retornar ao trabalho, conforme consolidado pela jurisprudência do TST (julgados da SDI I).