PDF^ O Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

O Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

O Paradoxo da Judicialização Das Políticas Públicas de

A Administração Pública prestadora dos serviços de saúde, ao instrumentalizar universalidade e integralidade, depara se com situações de extrema tensão, ainda não solucionadas a contento. A questão acerca de como compatibilizar o direito individual à prestação da saúde pública ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde, agora e no futuro – direito este ...

DIREITO À SAÚDE, ESCASSEZ E JUDICIALIZAÇÃO: uma tríade de

forma, este trabalho se propôs a realizar uma análise acerca da intensificação das ações judiciais concernentes ao direito à saúde no Brasil, resgatando os processos históricos em que se desenvolveu tal problemática, delineando as possíveis saídas para evitar o aumento desmedido da judicialização da saúde.

Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde

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SOCIUS — Sociologia e Direito: O paradoxo da judicialização

Todavia, a judicialização é parte da cura, e não do problema. Uma cura, de fato, poderosa, a qual deve ser utilizada de maneira controlada e eventual. O núcleo da crise ainda se encontra no Poder Legislativo, o qual precisa de uma urgente reforma a fim de aprimorar sua funcionalidade.

Entenda o atual fenômeno da judicialização da saúde e seu

Na última década, o Brasil vem testemunhando o crescente fenômeno da judicialização das saúdes pública e privada. Entre os principais motivos estão tratamentos, procedimentos ou medicamentos específicos que os pacientes não obtiveram através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de um plano particular.