PDF: Justificação da Decisão Judicial. A Elaboração da Motivação e a Formação do Precedente
Justificação da Decisão Judicial. A Elaboração da Motivação e a Formação do Precedente
Justificação interna e externa das decisões judiciais no
EXPLICAÇÃO OU JUSTIFICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. O primeiro aspecto atécnico a ser salientado no novo CPC em relação à fundamentação das decisões judiciais se refere aos vocábulos “explicar” e “justificar”. No inciso I, do § 1º, do art. 489, está dito que não se considerará fundamentada a decisão judicial se o juiz ...
Seminário Teoria da Decisão Judicial A Justificação das Decisões Judiciais
ENCERRAMENTO 25 de abril de 2014 Presidente da Mesa: VILLAS BÔAS CUEVA Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador Científico do Seminário A JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ...
Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
o reconhecimento de que interpretar envolve escolher, realça se o papel da justificação das decisões judiciais como ponto fundamental da atividade jurisdicional. Dado que a finalidade do processo civil é a tutela dos direitos, a justificação da decisão abre espaço para a tutela dos direitos em duas perspectivas.
Justificação da Decisão Judicial A Elaboração da
Em momento oportuno, a presente obra, ora oferecida à apreciação da comunidade acadêmica, busca demonstrar que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 2015) reflete a recepção de marcos teóricos de teoria do direito no âmbito do processo civil, especialmente no que diz respeito à questão da motivação das decisões judiciais – assentando no domínio legislativo, pioneiramente ...
Procedimento de justificação judicial | Jurisprudência
CONVIVÊNCIA MARITAL COMPROVADA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Pretende a autora o reconhecimento de sua condição de pensionista junto ao réu, em razão do falecimento do servidor Jorge da Silva, de quem alega ter sido companheira até o seu falecimento, por dezesseis anos.
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