PDF^ Diferenciação Punitiva no Delito de Descaminho

Diferenciação Punitiva no Delito de Descaminho

Diferenciação Punitiva No Delito De Descaminho Saraiva

O Direito é, por inúmeras vezes, questionável, principalmente quando nos referimos a normas que tutelam bens jurídicos demasiadamente semelhantes, gerando indagações legais e, até mesmo, morais. Dessa forma, a presente obra toma por base a discrepância existente entre as sanções e tratamentos penais cominados aos delitos contra a ordem tributária em detrimento daqueles dispensados ...

HENRIQUE ALVES BELINOTTE

Diferenciação Punitiva no Delito de Descaminho: A BELINOTTE, Henrique Alves. Seletividade Penal Estatal Esfacelando o Caráter Substantivo do Princípio Constitucional da Igualdade. Henrique Alves Belinotte. Assis, 2016. 56 páginas Trabalho de Conclusão de Curso Instituto Educacional de Ensino Superior de Assis

tertuliano na Saraiva

Diferenciação Punitiva No Delito De Descaminho. Silva,Luciano Tertuliano; Belinotte, Henrique Alves ... Os preços apresentados no site não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da Saraiva, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição.

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